Perspectiva de menos burocracia na abertura e fechamento da empresa, redução de impostos, viabilização de pequenos negócios e ampliação da competitividade para microempresas, empresas de pequeno porte (MPEs) e microempreendedores individuais (MEIs). Estes são pontos favoráveis analisados pelo presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Chapecó (CDL), José Carlos Benini, sobre o Estatuto Estadual das MPEs e MEIs entregue, nesta semana, à Assembleia Legislativa de Santa Catarina.

Benini realça que a medida é mais uma bandeira conquistada pelas CDLs do Estado e pela FCDL/SC, o que representa um momento histórico para todo o segmento. “Esta iniciativa proporcionará uma nova economia catarinense, pois propõe um tratamento diferenciado às mais de 320 mil microempresas catarinenses que são responsáveis por sustentar o movimento econômico e gerar empregos”, observou.

De acordo com o dirigente lojista, Santa Catarina sai na frente dos outros Estados em apresentar o Estatuto das MPEs e MEIs. “A CDL Chapecó possui aproximadamente 2 mil associados, sendo que 70% são micro e pequenas empresas. Essa iniciativa tornará esses negócios mais competitivos”, argumentou.

HISTÓRICO

O Estatuto começou a ser elaborado após a criação da Diretoria de Apoio às Micro e Pequenas Empresas e ao Empreendedor Individual (DMPE), em abril de 2011. As diretrizes estratégias das MPEs catarinenses foram discutidas com a participação dos 36 membros do Fórum Estadual Permanente das Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e dos Microempreendedores Individuais de Santa Catarina (Fempe/SC).

O objetivo do Estatuto é dar um tratamento diferenciado e simplificado favorecendo o setor. Além disso, visa ampliar a participação das MPEs nas compras governamentais, estimular o desenvolvimento e criação de empregos, a exportação, o associativismo, a educação empreendedora e a fiscalização orientadora.

Santa Catarina possui mais de 400 mil MPEs, o que corresponde a 99% das empresas e aproximadamente 60% dos empregos formais. O Estado é o mais descentralizado do País, já que 92% dos empregos do segmento estão em municípios de pequeno e médio portes.

Fonte: MB Comunicação