Aprovação na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira, 24/6, preocupa empresariado

Com a aprovação da Lei da desoneração da folha de pagamento na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira, 24/6, a Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina sugere proposta alternativa que visa a redução do impacto nas empresas. 

O vice-presidente da entidade, André Gaidzinski, comunica que a Federação repudia a aprovação da Lei. Ele explica que com a aprovação  quem pagará a conta é o empresário. "Antes das medidas de desoneração da folha de salários, realizada em 2011, esses 56 setores da economia recolhiam a contribuição previdenciária, em um percentual de 20% calculados sobre a remuneração de cada empregado. O que a medida de desoneração fez foi alterar essa tributação, determinando que para esses 56 setores a tributação da contribuição previdenciária deixaria de ser de 20% sobre a remuneração de cada empregado e passaria a ser de 1% ou 2% (a depender da atividade exercida) sobre a receita bruta da empresa. O Projeto de Lei mantém essa alteração, no entanto pretende aumentar as alíquotas de 1% para 2,5% e de 2% para 4,5%".   

Segundo o Ministério da Fazenda, a estimativa de redução da renúncia anual é de R$ 12 bilhões por parte do Governo.

Caso seja aprovada no Senado, entre os reflexos que a lei trará para a economia, estão o aumento do número de demissões, o repasse dos custos ao consumidor final, e o aumento da inflação, entre outros. 

 Proposta da FACISC

A FACISC sugere uma proposta alternativa para esse projeto de lei que trata da contribuição previdenciária. Segundo o PL, as alíquotas seriam majoradas de uma única vez (de 1% para 2,5% e de 2% para 4,5%), o que causará um grande impacto na classe empresarial, dado o aumento abrupto em aproximadamente 150% na contribuição previdenciária patronal substitutiva.

Uma alternativa, para o caso de não ser possível a não aprovação do projeto de lei, seria estipular esse aumento de forma escalonada. O advogado tributarista da Facisc, Lucas de Assis, explica a sugestão da Federação: "0,5% ao ano até o limite de 2,5% e 4,5% pretendidos o que teria o condão de reduzir o impacto que essa medida causará e possibilitar que o empresário possa se preparar e se planejar".

Assessoria de imprensa da FACISC

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